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Para facilitar a consulta on-line
de leis e textos informativos, a ABFPAR reuniu abaixo os principais
documentos relacionados, direta ou indiretamente, à prática da
falcoaria.
Por motivos institucionais, a ABFPAR
optou por não disponibilizar as relações de criadores, comerciantes e
importadores de animais silvestres e exóticos. Caso deseje informações
mais detalhadas sobre este tópico, é possível obter listas completas
na
seção de fauna do website do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, IBAMA.
A visualização de
alguns dos arquivos abaixo exige o programa Adobe Acrobat Reader.
Caso ainda não o possua instalado em seu computador, é possível
instalá-lo
a partir deste atalho, seguindo as instruções na tela. Versões
deste programa com características específicas podem ser obtidas no
website da Adobe.
Os arquivos também podem ser copiados
para posterior visualização. Basta selecionar o arquivo de seu
interesse com o botão direito do mouse e escolher a opção
"salvar destino como", guardando o arquivo em seu computador.
Para contribuir com arquivos ou
sugestões sobre como melhorar e enriquecer esta seção, basta enviar um
e-mail para
abfpar@yahoo.com.br
Conteúdo de acesso livre
1. Legislação referente à proteção
ambiental
1.1
Lei Federal nº 5197/67 (Lei de
Proteção a Fauna)
1.2 Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
1.3 Decreto Federal nº 3179/99 (regulamenta a Lei de Crimes
Ambientais)
1.4 Instrução Normativa MMA N° 3/03
(ratifica a lista de fauna ameaçada)
1.5 Nova Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
2.
Legislação referente ao comércio, guarda e criação de animais
silvestres
2.1
Portaria IBAMA nº 139/93 (criadouros conservacionistas)
2.2 Portaria IBAMA nº 016/94 (criadouros científicos)
2.3 Portaria IBAMA nº 118/97 (criadouros comerciais)
2.4 Portaria IBAMA nº 117/97 (comércio de animais, partes e
produtos)
2.5 Portaria IBAMA nº 93/89 (importação e exportação de fauna)
2.6 Instrução Normativa IBAMA nº 003/99 (manejo de fauna em cativeiro)
2.7 Portaria IBAMA nº 108/94 (mantenedores de fauna silvestre e
exótica)
2.8 Portaria IBAMA nº 93/98 (relaciona as espécies isentas de controle)
2.9 Instrução Normativa IBAMA nº 02/01 (identificação individual da
fauna)
Conteúdo de
acesso restrito aos associados
11.
Boletins ABFPAR
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