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Prática da falcoaria

A falcoaria é o nome dado à ciência de adestramento das aves de rapina. Objetivamente, trata-se do estímulo ou tratamento voltado para a expressão de comportamentos naturais dessas aves, com plena liberdade de movimentos, diante da presença de um treinador, chamado falcoeiro.

A falcoaria não possui regulamentação específica mas, por envolver manejo de animais silvestres na natureza, está sujeita às restrições legais editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, IBAMA.

Atualmente, apenas algumas pessoas licenciadas pelo IBAMA estão credenciadas para praticar a falcoaria dentro da lei.

A prática da Falcoaria por pessoas não autorizadas ou em desacordo com o previsto nas licenças específicas concedidas pelo IBAMA é uma infração prevista no Decreto Federal N° 3.179, de  21 setembro de 1.999, cabendo a apreensão dos animais e a autuação dos responsáveis na forma de multa, variando entre R$500,00 e R$5.000,00, de acordo com as espécies das aves apreendidas, multiplicados por suas respectivas quantidades.

Guarda doméstica de animais silvestres

Vender, comprar ou manter animais silvestres sem origem legal (nota fiscal de compra) em casa também é  uma infração prevista no Decreto Federal N° 3.179, cabendo punições semelhantes às previstas acima.

Se você guarda qualquer espécie de animais silvestres sem origem legal em sua casa e não os quer mais para evitar complicações legais, não os venda, não doe, não sacrifique nem os solte na natureza. Avise ao IBAMA sobre seu interesse de entregar o animal, ligando para um dos números abaixo.

A lei garante a não-punição das pessoas que optarem por entregar seus animais espontaneamente e, agindo assim, esses animais poderão receber tratamento adequado e mesmo retornar à natureza com maiores possibilidades de sobrevivência.

Lista dos telefones das principais unidades do IBAMA nos estados:

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